quinta-feira, 6 de junho de 2019

FATOS NOVOS! ACUSAÇÃO DE ESTUPRO PRECISA DE MAIS INVESTIGAÇÃO E MENOS FALATÓRIO [OPINIÃO]




ACUSAÇÃO DE ESTUPRO PRECISA DE MAIS INVESTIGAÇÃO E MENOS FALATÓRIO [OPINIÃO]



Em 20 anos como advogado lidando com denúncias de estupro, meu conselho é prudência

Tenho quase 20 anos de advocacia criminal e os casos em que mais tive dúvidas da inocência ou não do meu cliente (não que isso faça qualquer diferença no meu trabalho) foram justamente em acusações de crime sexual. E essa dúvida, em minha experiência, se deu trabalhando para os dois lados, o do suposto agressor e o da suposta vítima.

Nos casos em que a dinâmica é a corriqueira, essa dúvida obviamente diminui. Porém, é nos casos em que há algum tipo de relacionamento ou contato prévio que essa incerteza se torna muitas vezes angustiante.

Partindo da mais importante premissa, a de que após o "NÃO" qualquer ato não consentido pode ser considerado um estupro, como saber quem está falando a verdade em um casal, por exemplo, que dentro de um quarto inicia um ato sexual e por alguma razão, que por muitas vezes só eles dois sabem, esse ato consentido vira um crime? A boa prática e o bom senso nos levam a acreditar, em um primeiro momento, na palavra da suposta vítima. Mas essa, isoladamente, nem sempre nos traz a certeza necessária para uma grave condenação criminal.

Obviamente nesse artigo nós temos de falar sobre o caso do jogador Neymar.

Qualquer julgamento apressado pode trazer consequências gravíssimas. Se Neymar for culpado e absolvido, jogaremos na vala comum dos denunciadores, caluniosos, uma jovem que entrará para triste estatística de mulheres agredidas sexualmente e cujos casos nunca serão solucionados. Se Neymar for inocente, corremos o risco de praticamente acabar com a carreira de um atleta mundial de reconhecido sucesso.




Brazil's Neymar falls down during a friendly football match against Qatar at the Mane Garrincha stadium in Brasilia on June 5, 2019, ahead of Brazil 2019 Copa America. (Photo by EVARISTO SA / AFP) Foto: EVARISTO SA / AFP

Até esse momento temos apenas um crime certamente cometido: o vazamento ilegal de um Boletim de Ocorrência à imprensa. Vazamento esse que faz com que essa investigação tome proporções que só a prejudicam. O tribunal das redes sociais, o tribunal dos comentaristas dos programas de televisão, não é o tribunal técnico. Não é o julgamento com base na lei, é o julgamento com base na emoção, que ao longo da história já produziu tantos e tantos erros.

Depois do vazamento do BO temos também o eticamente punível vazamento de conversas entre clientes e advogados, com a exposição de versões e de reuniões entre as partes. Tudo aquilo que é tratado sob o manto da confidencialidade cliente-advogado é, e deve ser, por uma questão de segurança jurídica e de respeito ao estado democrático de direito, sigiloso.

Por derradeiro, assistimos na data de ontem o vazamento de trechos de vídeos supostamente feitos no local e no dia em que os fatos aconteceram.



Trecho de vídeo mostra Najila dando tapas em Neymar e a reação do jogador Foto: Reprodução

A quem interessa o vazamento de trechos de um vídeo?

Ora, se esse vídeo prova ou não alguma coisa, que seja entregue para as autoridades, não que seja editado e soltado na mídia à conta gotas.

Em 2017, o Brasil registrou 164 estupros por dia. Desses casos, diversos não são solucionados. O tratamento que este caso recente vem recebendo por todos só tende a aumentar esta vergonhosa estatística. Em crimes como esse, em que muitas vezes só temos para nos orientar a uma conclusão a palavra da vítima e do agressor, elas devem ser tomadas, analisadas e comparadas com outros meios de prova com o máximo, máximo cuidado, sob pena de uma gigantesca injustiça ser cometida, seja contra o suposto agressor, seja contra a vítima.

Por isso aqui vai um pedido: para que acusações como essas sejam julgadas de forma rápida, exemplar e definitiva (que é o que se espera), muito cuidado ao prejulgar quem quer que seja, esse tipo julgamento não ajuda a ninguém.

*Augusto Arruda Botelho é advogado do escritório Arruda Botelho Sociedade de Advogados.

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